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Decisão suspende emplacamento das motos de até 50 cilindradas Imprimir E-mail
Noticias - Moto
Publicado por motokando.com   
Qui, 03 de Fevereiro de 2011 05:58

CinquentinhaDecisão suspende emplacamento das motos de até 50 cilindradas, também conhecidas por “cinquentinhas”. De acordo com o desembargador relator substituto da oitava Câmara Cível, Itamar Pereira da Silva Júnior, não caberia ao Departamento Estadual de Transito (Detran) a fiscalização dos veículos ciclomotores, mas sim ao município.

João Guilherme | Ascom TJPE



“Analisando perfunctoriamente os presentes autos processuais, verifico que o ato administrativo impugnado fora implementado por autoridade incompetente para tanto, isto porque, consoante previsão contida nos arts. 24, XVII, e 129, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, a competência para registrar, licenciar, autuar e fiscalizar veículos ciclomotores é privativa dos municípios”, afirmou o magistrado.

Ainda segundo o desembargador Itamar Pereira, mesmo com a existência de convênio entre o município do Recife e o Detran/PE, as atividades de fiscalização, registro e licenciamento de veículos automotores não poderiam ser delegadas ao Estado por meio de convênio, mas apenas por Lei Específica.

Um dos argumentos utilizados para a suspensão do emplacamento dos veículos ciclomotores diz respeito à operação de fiscalização programada para ocorrer em fevereiro. “Tal medida, acaso efetivada, implicará sérios prejuízos aos afiliados do Sindimoto/PE, pois serão apreendidos os veículos (motos cinquentinhas) utilizados pelos mesmos como ferramenta de trabalho para prover o sustento de suas famílias, trazendo uma grande repercussão social”, alega o desembargador.

O processo agora segue para parecer do Ministério Público de Pernambuco. O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco será intimado da decisão e poderá recorrer.

Vídeo do JC Online

http://jc.uol.com.br/canal/cotidiano/grande-recife/noticia/2011/02/01/cai-obrigatoriedade-de-emplacamento-das-cinquentinhas-255198.php

Comentários (17)
Marcar como SPAM ?
17 Seg, 16 de Maio de 2011 20:56
maximo
se EU emplacar minha 50tinha e o seguro
obrigatorio vou poder pega
a BR?
Marcar como SPAM 50 SIM! EMPLACAMENTO NÃO!
16 Qui, 07 de Abril de 2011 13:09
PILOTA
LaughingMUITO BOM A SUSPENÇÃO DO EMPLACAMENTO , PRECISAMOS TRABALHAR E NOSSO VEICULO TER UM PREÇO POPULARRRRRR.
Marcar como SPAM 50 SIM! EMPLACAMENTO NÃO!
15 Qui, 07 de Abril de 2011 13:07
PILOTA
LaughingMUITO BOM A SUSPENÇÃO DO EMPLACAMENTO , PRECISAMOS TRABALHAR E NOSSO VEICULO TER UM PREÇO POPULARRRRRR.
Marcar como SPAM transporte de ladrao sem placa e fiscalizaçao
14 Seg, 21 de Fevereiro de 2011 18:05
toimho
alguem tem que tomar algumas providemcia do jeito que vai todo mundo vai virar enfrator
Marcar como SPAM transporte de ladrao sem placa e fiscalizaçao
13 Seg, 21 de Fevereiro de 2011 18:02
tonhio
alguem tem que tomar algumas providemcia do jeito que vai todo mundo vai virar enfrator
Marcar como SPAM 50 uma praga em Recife
12 Sex, 04 de Fevereiro de 2011 18:45
Renatao
essas motos cinquenta cilidradas tomaram conta do Recife, a shineray esta molhando a mão dos grandes, para manter essa bagunça pareçe o transito da asia sem fundamento, crianças dirigindo, sem capacete uma miseria autoridades AÇÃO!
Marcar como SPAM monitoramento
11 Sex, 04 de Fevereiro de 2011 12:19
geraldo de sm dos santos
Na minha concepção; Por não aver um monitoramento mas sevéro da fiscalização. muitos menores usão e abusão destas motonetas em nossa Cidade. Que não seja ezigido a CNH, mais sim o limite de idade para pilotar uma motoneta. Eu não quero falar só das motonetas, mas também sob as biciclétas. Já reparou como os ciclista andam pela Cidade. sem freios, não tem os refretores, andam pela contra mão, não respeita os sinais, muito menos os pedestres. deveria sim ter cursos de concientização para os condutores de motonetas e biciclétas. E só poder conduzir uma bicicléta ou uma motoneta quem estiver portando um sertificado que participou de tantas horas do curso e que o cidadão estar apto para conduzir este tipo veiculo. Evil or Very Mad Twisted Evil
Marcar como SPAM 50c emplacada!!
10 Sex, 04 de Fevereiro de 2011 09:43
ivonete
Bom dia a todos os leitores,
Eu tenho CNH porem estou vendendo minha moto pq acho um absurdo o seguro obrigatório.Na minha opinião se as 50c forem emplacadas deverá ter um preço justo,pq elas não podem circular em rodovias de transito rápido.O municipio deveria fazer um curso de capacitação para estes condutores(educação para o transito).No meu caso eu ñ vou vender minha moto de 125c para pilotar 50c e pagar o ipva que é quase o mesmo valor.(recado para os amigos da 50c: tenha educação no transito,use capacete,respeite os pedestre,ande certo para ñ causar acidente,pq a sua vida tbm está em risco)Abraço a todos.
Marcar como SPAM KD o capacete????????
9 Qui, 03 de Fevereiro de 2011 15:08
Fac_Read =P
OLOKO,cadê o capacete desse povo aí!?????

Emplacado ou não,o uso de equipamentos de segurança deve ser prioridade!


Mr. Green Mr. Green
Marcar como SPAM 50tinhasSMILEYS_KAKAKA_JJ
8 Qui, 03 de Fevereiro de 2011 15:06
jcarlosb56
Tem que facilitar e regulamentar seu uso, pois, esta
motinha já é a cara do povão! hihihihihi... SMILEYS_KAKAKA_JJ
Marcar como SPAM para o zé -roelas
7 Qui, 03 de Fevereiro de 2011 11:09
guto
em que o seguro obrigatório tem relação com o modelo ou cilindrada da moto? nada.
Marcar como SPAM motos
6 Qui, 03 de Fevereiro de 2011 10:59
gumercindo
Eu acho muito importante,porque da oportunidade para a gurizada aprender a andar de moto
Marcar como SPAM emplacamento
5 Qui, 03 de Fevereiro de 2011 09:27
dj_foca
Tem que ter emplacamento obrigatório sim.

no Japão, é obrigatório, só que na prefeitura
Marcar como SPAM Só falta fiscalizar...
4 Qui, 03 de Fevereiro de 2011 09:11
Eddy Albuquerque
A polêmica está sobre o ponto errado! Não deveriam estar discutindo a obrigatoriedade da emplacamento destes veículos ( que ao meu ver é necessária) mas sim uma efetiva fiscalização sobre quem conduz estes veículos! Eles precisam de uma autorização para conduzir este tipo de veículo (é um processo semelhante ao da CNH só que o teste é feito na motoneta do candidato) e que custa o mesmo preço da CNH. Todo este contexto leva ao cometimento de infrações. Primeiro deve se emplaca-las, depois criar uma autorização mais acessível ao bolço destes trabalhadores e depois fazer uma forte campanha educativa e no fim do processo uma fiscalização implacável...
Marcar como SPAM ELES QUEREM É GRANA !!
3 Qui, 03 de Fevereiro de 2011 09:09
ZÉ-ROELAS
A VERDADE É UMA SÓ: ELES QUEREM ARRECADAR MAIS. NÃO IMPORTA SE É DAS 50, 40 .......

É UM ABSURDO O SEGURO DE QUASE 300 REAIS PARA UMA MOTO 125/150 SER O MESMO VALOR DE UMA 1200, 1300 .

FALTA LEGISLAÇÃO, FALTA BOM SENSO .....

USURA !!! GANÂNCIA !!! SAFADEZA PURA !!!
Marcar como SPAM Emplacamento cinquentinhas.
2 Qui, 03 de Fevereiro de 2011 07:38
Saul Costa de Araújo
É necessário tratar o assunto com responsabilidade, não pode ser uma decisão política, tem vidas em jogo e não não poucas.
Marcar como SPAM É.....no tapetão
1 Qui, 03 de Fevereiro de 2011 06:43
Informado
....mais uma vez o "parente" do governador do PE faz o "esquema" para colocar as vidas de pessoas MAIS despreparadas em perigo.

Se ninguém sabe, ele é da Shineray.

Contudo, horrorizado fico quando vejo uma bugiganga dessas, pavorosamente mal feitas e acabadas, com uma montagem precária, sem nenhum resquício de qualidade nas mão de pessoas que se quer uma aula de pilotagem.

O pior é quando andam 4 nessa joça e dos 4, dois são duas crianças: uma de 8 meses e 2 anos.

Então, com um argumento estapafúrdio de um tal Sindimosto/PE (se é que representa algo) é usado como pano de fundo, pleiteando ajuda para não acontecer uma...como foi mesmo o fraco texto desse desembargador de porta do zona...ah "grande repercussão social”....


.....espero que as vidas perdidas por esse medida voltem a noite e o atormentem e que a ganância dele seja sua ruína.

Para mim, esse pessoal deveria era mesmo é vender um 38 para o "camarada" já dar um tiro na cabeça, pq, é questão de POUCO tempo até ele ir para o céu.


Essa é a visão de um cidadão.

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